25/11: aumento da violência contra a mulher é objeto de estudo na universidade
24/11/2023
Neste Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres não há o que se comemorar, tendo em vista o aumento dos feminicídios
O gráfico analisa as oscilações das denúncias de violência contra a mulher de 2020 ao primeiro semestre deste ano. O material foi compilado pelo OBSERVEM com base em dados da Secretaria Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (SSPDS).
“Percebe-se que durante o ano de 2021 tivemos um índice elevado de sub-notificações, já que foi um ano com restrições ao acesso às redes de prevenção e enfrentamento, às instituições públicas como um todo, sem mencionar os vetores de agravamento que impossibilitaram algumas mulheres em situação de violência fazer a denúncia”, destaca Thaís Queiroz Castro, discente de Serviço Social da Uece e bolsista de iniciação científica do OBSERVEM.
Com base nos dados analisados pelo OBSERVEM, Thaís destaca que o isolamento provocado pela pandemia de Covid-19 intensificou os vetores de agravamento do ciclo da violência no espaço de convivência (doméstico). Vetores como: isolamento social, maior consumo de bebida alcoólica, maior tempo com o agressor dentro de casa, desemprego, e o acesso restrito aos órgãos públicos.
“No ano de 2021, houve um aumento do extremo da violência contra a mulher (feminicídio). Foi implementado no Estado do Ceará uma medida mais severa para conter a disseminação do Coronavírus, que foi o Isolamento Social, aumentando assim o número de casos de assassinatos de mulheres (feminicídios) e diminuindo os registros de denúncias de casos de violência doméstica e familiar (Lei n° 11.340/2006 - Maria da Penha)”, aponta a bolsista do OBSERVEM.
O observatório da Uece é um espaço de monitoramento das condições de vida da mulher cearense e da violência que se abate sobre as mesmas. Além das políticas públicas, são acompanhadas também a rede de apoio, enfrentamento e prevenção à violência da mulher.
O OBSERVEM é uma criação do Grupo de Pesquisa Gênero, Família e Geração nas Políticas Sociais vinculado ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e ao Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas da Uece.
O trabalho desenvolvido no observatório é um exemplo de como a universidade pública tem sido aliada da luta social contra a violência de gênero à medida que reúne dados, pesquisas e denúncias sobre este fenômeno que infelizmente cresce.
Abaixo um bate-bola com a bolsista do OBSERVEM sobre os dados investigados.
O que os dados/pesquisas do OBSERVEM apresentam? O que chama mais atenção?
Os dados e as pesquisas do Observem, eles são voltados diretamente para a violência doméstica e familiar contra a mulher, que está diretamente vinculado à Lei Maria da Penha, que é a legislação 11.340 de 2006, e ao feminicídio íntimo, que são os assassinatos das mulheres ligados à questão de gênero e à questão da desigualdade social de gênero, que também está vinculada à legislação 13.104 de 2015. Então, as nossas pesquisas atuais são voltadas para essa área, mas com uma historicidade que contempla a pandemia da Covid-19. As nossas pesquisas são qualitativas e quantitativas, e o que chamou mais atenção é a quantidade do aumento real da violência contra a mulher durante o período pandêmico, por ‘N’ motivos. E toda essa violência está ligada diretamente também aos marcadores, indicadores sociais, que também são estudados por nós.
O que a experiência do OBSERVEM sobre a realidade cearense ensina para o país? As realidades são muito parecidas ou distintas? E na América Latina?
A experiência do Observem sobre a realidade cearense é voltada para a questão dos marcadores sociais e dos indicadores sociais em si. Os nossos casos de violência doméstica e os nossos casos de feminicídio íntimo no estado do Ceará, eles guardam requintes de crueldade. Outra questão que também é muito tocante nesse aspecto da violência contra a mulher no estado do Ceará são localidade, religião, geração e cultura. A região do Cariri, no interior Sul do Estado, é um espaço onde as mulheres são mais assassinadas.
Já a realidade do Brasil, e voltada também para a América Latina, são distintas, porque as disparidades sociais, elas são diferentes, as fraturas sociais, elas divergem. Embora os casos de violência contra a mulher, violência doméstica e familiar, e os feminicídios, os casos de feminicídios íntimos, eles convergem em alguns aspectos.
Nós estamos entre os dez estados que mais violentam e matam mulheres. Então, o regionalismo, os costumes, a cultura, religião, o patriarcado, o machismo aqui no Estado do Ceará, eles implementam, eles intensificam a forma violenta em que essas mulheres são assassinadas e passam violência dentro do espaço doméstico.
Este ano, a Lei Maria da Penha completou 17 anos. O que foi observado nesse período que pode ser destacado sobre a eficácia ou não da norma? Quais outras políticas públicas faltam?
Acho que o que a gente pode observar durante esse período de 17 anos, de 2006 até o ano de 2023, é que existe, sim, uma porcentagem bem visível da eficácia da lei em si, na questão dos aparatos da denúncia. Quando a denúncia é realizada, a forma que ela é realizada, e por onde essa denúncia é realizada. E toda a rede de apoio, que aumentou muito após a Lei Maria da Penha, mas creio que não seja o suficiente para dar conta de tantas demandas. A norma em si, ela por si só, não é aparato suficiente para dar conta de todas essas demandas que chegam nos aparatos jurídicos, nos aparatos de segurança pública, nas instituições.
O que os anos de pesquisa e a Lei Maria da Penha apontam sobre o fim da violência contra as mulheres? Que soluções podem ser tomadas? A Lei é o suficiente? Ou precisamos avançar em outras frentes?
O Serviço Social é uma profissão interdisciplinar, que está ligado em várias outras profissões, ele então busca a interdisciplinaridade, e multiprofissionalidade. Então acho que o Serviço Social sozinho também não seria suficiente para lidar com essas questões, tão pertinentes e contemporâneas, que mudam, cotidianamente, a expressão da violência contra a mulher na Questão Social. Eu acho que o caráter pedagógico da profissão é muito importante, principalmente para a prevenção em si, não diretamente ao enfrentamento.
Eu acho que ia ser um ganho muito grande, muito forte, que o Serviço Social adentrasse, de fato, nas instituições, como a Educação. O Serviço Social, ele pode muito. Somos altamente capazes de lidar com muitas situações, até porque a fonte primordial do nosso trabalho é a Questão Social, que se faz presente nas relações sociais. Então, nós somos um profissional altamente relevante para essa questão.
