Documento destaca necessidade de manutenção e contínua expansão do sistema de pós-graduação, que deve ser abarcada na Lei Orçamentária Anual
A Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS) se posiciona, frontalmente, contrária ao corte de recursos do orçamento da CAPES de 2023 e 2024. Reitera, ainda, o posicionamento do FCHSSALLA em defesa do sistema nacional de pós-graduação, por sua contribuição decisiva para a formação de quadros e fomento da ciência e da tecnologia no Brasil, condição essencial para o desenvolvimento socioeconômico e para a construção de um país livre e soberano. Confira a nota completa:
O Fórum de Ciências Humanas, Sociais, Sociais Aplicadas, Linguística, Letras e Artes, juntamente com as associações e sociedades científicas a ele filiadas vem a público manifestar a preocupação com os recursos para o desenvolvimento da pós-graduação brasileira, especialmente por meio da ação da CAPES.
Reconhecemos que o ano de 2023 tem sido momento de retomada de programas importantes na CAPES, em um contexto de retorno do diálogo e de respeito à comunidade científica que compõe a pós-graduação nacional. A atualização dos valores das bolsas de mestrado e doutorado foi uma ação contundente de reconstrução das condições de trabalho.
Entretanto, o período anterior de cortes e ataques ao sistema não deixou condições para retroagir. Mesmo compreendendo os limites da execução orçamentária de 2023, nos juntamos à preocupação expressa por outras entidades quanto ao contingenciamento de recursos que comprometem a finalização das atividades do ano em curso.
Assim, destacamos a necessidade premente da garantia de que a Lei do Orçamento Anual (LOA) considere a necessidade de manutenção e contínua expansão do sistema de pós-graduação e exortamos o Congresso Nacional a ser sensível a esta questão. Além de seu papel estratégico de formação de quadros, a pós-graduação é responsável por grande parte da pesquisa de ponta realizada no Brasil.
Neste contexto, consideramos também que o debate orçamentário precisa garantir continuamente equidade no fomento para todas as áreas do conhecimento.
Subscrevem esta nota:
Fórum das Ciências Humanas, Sociais, Sociais Aplicadas, Linguística, Letras e Artes (FCHSSALLA);
Associação Nacional de Pós-Graduação em Filosofia (ANPOF);
Associação Brasileira de Psicologia Organizacional e do Trabalho (SBPOT);
Associação Nacional dos Programas de Pós-Graduação em Comunicação (COMPÓS);
Associação de Linguística Aplicada do Brasil (ALAB);
Associação Brasileira de Pesquisadores em Cibercultura (ABCiber);
Associação Brasileira de Pesquisadores de Comunicação Organizacional e de Relações Públicas (ABRAPCORP);
Associação Brasileira de Antropologia (ABA);
Associação Brasileira de Professores de Italiano (ABPI);
Associação Brasileira de Professores de Língua Inglesa da Rede Federal de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (ABRALITEC);
Sociedade Brasileira de Estudos Clássicos (SBEC);
Rede Nacional de Combate à Desinformação (RNCD);
Sociedade Brasileira de História da Educação (SBHE);
Associação Brasileira de Ensino de Biologia (SBEnBio);
Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação (INTERCOM);
Associação Brasileira de História Oral (ABHO);
Associação Brasileira de Relações Internacionais (ABRI);
Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Letras e Linguística (ANPOLL);
Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Geografia (ANPEGE);
Associação Nacional de História (ANPUH);
Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Turismo (ANPTUR);
Associação Brasileira de Pesquisadores em Educação Especial (ABPEE);
Associação Brasileira de Psicologia Social (ABRAPSO);
Federação Brasileira das Associações Científicas e Acadêmicas de Comunicação (SOCICOM);
Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Música (ANPPOM);
Sociedade Brasileira de Psicologia (SBP);
Associação Brasileira de Pesquisa em Educação em Ciências (ABRAPEC);
Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (ANPOCS);
Associação Nacional de pesquisa e Pós-Graduação em Ciência da Informação (ANCIB);
Associação Brasileira de Psicologia Política (ABPP);
Sociedade Brasileira de História da Ciência (SBHC);
Associação Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Psicologia (ANPEPP);
Sociedade Brasileira de Sociologia (SBS);
Associação Brasileira de Literatura Comparada (ABRALIC);
Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS);
Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPED);
Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP);
Associação Brasileira de Educação Musical (ABEM).
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