Nota do GTP Trabalho, Questão Social e Serviço Social referente ao mês de maio de 2024
A nota aborda, entre outros assuntos, as greves e a luta da classe trabalhadora. Confira a íntegra!
As formas de pressão por melhores condições de trabalho são realizadas desde 1.152 a.c. Com o advento da Revolução Industrial, o movimento foi disseminado como um fenômeno que combinou rodada de negociações salariais, condições de trabalho e protestos contra governos e patrões. Assim, os rumos da história indicaram que o primeiro ato, neste sentido, foi o dos tipógrafos dos jornais “Diário do Rio de Janeiro”, “Correio Mercantil” e “Jornal do Comércio” que reivindicavam aumento salarial, em 1858, seguido da primeira Greve das Operárias de Pawtucket, em Rhode Island (Estados Unidos), em 1824, dando origem a criação do Dia do Trabalho pela Internacional Socialista, em 1889. [1]
A vida adentro à brasileira segue com a experiência do “perigo negro” do Levante dos Malês de 1835, a qual revela uma vivência original da sociedade escravista no Brasil e nas Américas sobre o controle senhorial-escravocrata e a luta dos ganhadores que ao constituírem-se trabalhadores “livres”, com todas as restrições da Abolição, tem nos seus descendentes mais jovens a formação do mundo do trabalho operário-industrial. Este cenário compõe a sociedade escravocrata urbana do século XIX. A sua forma foi refletida nas “cidades-esconderijos” dos escravos imbuída de resistência capaz de lutar por profunda repressão com ginga, cultura e candomblé (como fenômeno de resistência). Tudo isso, com a maestria de construir alianças políticas quando necessárias.
Essa conjuntura evidencia as mediações do trabalho e do ser social, imbricando relações de superexploração da força de trabalho e racismo estrutural no capitalismo dependente brasileiro, o que só pode ser compreendida, por meio dos fundamentos ontológicos do ser social. Portanto, da tradição marxista para uma leitura da totalidade concreta do real na luta da classe trabalhadora, tendo a greve, as mobilizações e as manifestações coletivas de resistência no centro das rupturas arcaicas.
O
mês de maio, classicamente, a partir de então, configura a mobilização de trabalhadores de diferentes áreas que diante das insatisfações lutam contra o aumento do custo de vida e do rígido controle do governo. A greve, portanto, como um instrumento de luta e resistências, recheada de mortes, mas, também, de conquistas, pode chegar ao conjunto da classe trabalhadora, conforme a adesão, para reivindicar a construção de um outro projeto societário. Permeado pela crise estrutural do capital, a conjuntura atual vem conduzindo a democracia e os direitos sociais para o limiar de risco, contando, com o abate às conquistas históricas das classes populares aliada a um conservadorismo reacionário sem precedentes. Reconhecendo os limites da democracia, torna-se imperioso, enfrentar os ataques do capital protagonizados pelos setores reacionários da sociedade brasileira.
Para tanto, o GTP Trabalho, Questão Social e Serviço Social destaca a práxis social de Marx e o marxismo como aspectos, absolutamente, necessários para a contemporaneidade diante das relações de gênero, raça e classe relevantes na luta de classes. Com isso, reafirma-se que o método materialista histórico-dialético de análise da realidade responde às complexidades e às novas configurações do trabalho na sua vinculação com a questão social. Reivindica-se, por conseguinte, este método para compreender como a luta de classes é mediada pela racialização e sexismo, no mundo contemporâneo. Isto porque o processo de construção da luta de classes é consolidado pela mercantilização da força de trabalho brasileira herdeira das relações escravistas no contexto da superpopulação relativa na complexificação da divisão social, sexual e racial do trabalho. [2]
A discussão sobre o trabalho e as formas de exploração e opressão contemporâneas implicam, portanto, olhar as determinações históricas e estruturais erigidas pelo processo de acumulação primitiva, do colonialismo e da escravidão, cujas contradições são recriadas pelo capitalismo dependente. Desse modo, entende-se a organização do trabalho assalariado e a força de trabalho como um processo determinado por aquelas contradições que criaram mecanismos políticos, econômicos e ideológicos de hierarquização e rebaixamento da força de trabalho indígena e negra, ocultando o seu papel como estruturantes na formação socioeconômica do Brasil.
O acúmulo do GTP “Trabalho, Questão Social e Serviço Social” parte do pressuposto que o processo capitalista de produção não produz, apenas, mercadorias e mais-valia, mas, também, produz e reproduz a própria relação de capital, portanto, a reprodução da totalidade da sociedade.
Constata-se que as articulações das forças políticas em movimento no mundo a fora, na construção de alternativas para o conjunto da sociedade diante à superexploração da força de trabalho em defesa da radicalização da democracia configuram parte da expressão imprescindível da socialização da riqueza produzida. A realidade da vida adentro nos convoca a seguir negociando com o governo, sempre!
Sob este entendimento, a exigência não é outra, senão aglutinar esforços na direção de uma luta unitária contra o ajuste fiscal e em defesa da democracia, dos direitos sociais, da reforma agrária, da democratização dos meios de comunicação, da taxação das grandes fortunas através de uma reforma tributária progressiva, entre outras medidas de que imputem compromisso de melhoria da classe trabalhadora.
No momento atual da greve dos/as professores/as, dos/as técnicos/as em educação e dos/as estudantes, vemos o seu estágio de maior intensidade de mobilizações nas universidades e institutos federais ao rejeitar o acordo e prosseguir com a greve nacional fazendo frente ao reajuste zero à categoria no ano de 2024. Evidencia-se a recomposição dos orçamentos das instituições federais afogadas no orçamento despencado, o que aponta para o horizonte de dialogar com a população. Chega! Recomposição orçamentária já!
GTP Trabalho, Questão Social e Serviço Social
[1] MANZONI, Leandro. 11 greves que mudaram os rumos da história. Forbes, 28 de abril de 2017. Disponível em: https://forbes.com.br/colunas/2017/04/11-greves-que-mudaram-os-rumos-da-historia/. Acesso em: 25 de maio de 2024
[2] Esta discussão compõe parte do material acumulado pelo GTP Trabalho, Questão Social e Serviço Social para as “Questões norteadoras para discussão da Mesa Temática da Oficina Nacional da Abepss Intitulada “As relações étnico-raciais na formação em Serviço Social: Contribuições dos Grupos Temáticos de Pesquisa (GTPS) da Abepss”, a ser realizada dia 27.10.2023 durante a Oficina Nacional da ABEPSS em 2023.
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