NOTA DE APOIO AO MOVIMENTO DE OCUPAÇÃO DAS ESCOLAS E UNIVERSIDADES PELOS ESTUDANTES BRASILEIROS
07/11/2016
Entendemos que é legítimo o movimento de denúncia ao processo de precarização e retração dos diretos sociais, dentre os quais a educação que atinge, em especial, a educação pública.
A Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS), entidade de natureza acadêmico-científica, manifesta publicamente seu apoio e solidariedade ao Movimento de Ocupação das Escolas e Universidades pelos estudantes brasileiros.
Há 20 anos, movimentos sociais lutam pela efetivação dos direitos constitucionais, bem como por um governo democrático e popular. Hoje o cenário político e ideológico é de um reacionarismo tão avassalador e absurdo, que são inacreditáveis os sucessivos retrocessos de toda ordem, mas especialmente sociais, impactando sobremaneira o trabalho e a formação profissional, inclusive do Serviço Social.
Tal cenário foi produzido pelo Estado brasileiro que, em sintonia com a classe dominante, há muitos anos vem promovendo medidas que agora ganham velocidade de implementação ainda maiores como é o caso do ajuste fiscal, da desestabilização da economia, da crise hídrica histórica e suas repercussões, do aumento do custo de vida para a classe trabalhadora, do aprofundamento do processo de exploração e precarização do trabalho, do acirramento das desigualdades sociais e das expressões de violência no cotidiano, entre outras.
É preciso denunciar que o ajuste fiscal em execução, pelo menos desde 2015, é reforçado neste ano de 2016, ainda durante o período do governo interino e após ele, com medidas como a PEC 241, transformada em PEC 55 no Senado Federal, que congela todos os gastos governamentais por 20 anos. Faz parte também do mesmo bloco, a retração de direitos sociais, todos os cortes nas políticas públicas, especialmente na seguridade social e nos mínimos direitos que foram conquistados pela classe trabalhadora à duras penas nas últimas décadas. Compondo o pacote de ajustes estão as medidas repressoras, de coerção ideológica, como o Projeto Escola Sem Partido, que chega sem abrir mão da violência institucional utilizada para imobilizar a juventude, a população negra, os sem terra e sem teto, as mulheres, a população de rua e das periferias. Tanto as medidas de ajuste fiscal, quanto as demais medidas de retirada de direitos, fazem parte de um mesmo pacote imposto internacionalmente pelas agências mundiais, cuja finalidade – dir-se-ia irreal – seria salvar o capitalismo da sua crise estrutural.
Por isto tudo, ratificamos a pauta de reivindicações e protestos do movimento das Ocupações, que exigem a retirada imediata da PEC 55/2016 do Senado Federal, da Medida Provisória do Ensino Médio e do Projeto de Lei Escola sem Partido, propostas cujo teor nos manifestamos expressamente contrários.
Entendemos que é legítimo o movimento de denúncia ao processo de precarização e retração dos diretos sociais, dentre os quais a educação que atinge, em especial, a educação pública.
Afirmamos que o ‘Movimento de Ocupações’ expressa a resistência à ofensiva neoliberal explicitada, o que reforça que há mobilização e luta para mantermos a educação como exercício da liberdade de expressão e produção de pensamento crítico em tempos tão hostis.
Nenhum direito a menos! Continuemos coletivamente na luta!
Que possamos realizar o impossível, com ousadia e sonhos!!!
Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS)
Gestão ‘Ousadia e sonhos em tempos de resistência’ (2015-2016)
Arte: Rafael Werkema/CFESS
